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STF julga big techs, STJ define ação contra acordo homologado e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
PCC é investigado por infiltração, STJ julgará tráfico em presídio e mais…
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PF mira desembargador e deputado, TST afasta exigência de vacina e mais…
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Justiça libera FGTS para tratamento, Dino mantém remoção de vídeos ofensivos e mais…
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Jairinho é condenado, STF derruba idade mínima para aposentadoria especial e mais…
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STJ admite aposentadoria especial por penosidade, STF libera ação contra Eduardo Bolsonaro e mais…
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EUA miram Pix, STJ decide sobre prova oral da magistratura e mais…
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Caso Henry chega ao 8º dia, operação mira contrato de wi-fi em SP e mais…
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STJ avalia exigência prévia ao consumidor, TJ-SP rescinde multipropriedade e mais…
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PEC 6x1 vai ao Senado, trabalhador haitiano anula acordo fraudulento, STJ barra ação coletiva de motoristas e mais…
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PF e CGU investigam descontos no INSS, Câmara destrava PEC da escala 6x1, STJ limita esclarecimentos ao perito e mais…
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Nova NR-1 mira saúde mental, STJ aplica perspectiva de gênero em presídio, CNI questiona “taxa das blusinhas” e mais…
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Acordo prevê fim da escala 6x1, TST invalida seguro-garantia, STJ afasta limites em bloqueios do FPM e mais…
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Nova lei sobre saúde mental infantojuvenil, STJ mantém medicina do Pronera e TSE redefine julgamentos eleitorais…
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Novo pacote da Maria da Penha, STJ amplia crédito tributário do biodiesel e TST barra redução de benefício nos Correios e mais…
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TST garante pensão integral a trabalhador mutilado, CNJ acelera bloqueios via Sisbajud e STJ anula sentença arbitral e mais…
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TSE limita foro especial de prefeito, STJ exige intimação antes de fraude fiscal e Reclame Aqui condenado por erro de plataforma e mais…
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STJ restringe desconsideração da personalidade jurídica, STF fixa prazo para ações sobre hanseníase e professor indenizado por licença-paternidade negada e mais…
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OAB-PA suspende advogadas por “prompt injection” em petição, TRT-15 amplia competência da JT e empresa é condenada por adulterar alimentos…
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STJ valida prova de ação cível em inquérito criminal, TJ-MG mantém cobrança da Netflix por compartilhamento de senha e mais…
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Governo zera imposto das “blusinhas”, STJ amplia alcance do foro privilegiado e tese do século ganha nova definição…
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TSE trava nova fusão partidária por 5 anos, STJ mantém destituição de poder familiar e Facebook é condenado por descumprir interceptação…
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TST fixa tese sobre IDPJ em recuperação judicial, STJ aplica fungibilidade recursal em ação bilionária e STF vai decidir detração de recolhimento noturno e mais…
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STF publica acórdão dos penduricalhos, Lei da Dosimetria é suspensa pelo STF, TST fixa competência sobre fundos de pensão e mais…
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Stalking via Pix, depósito salvo da falência no STJ, embate entre ministros do TST e mais…
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STF reforça orçamento da CVM, STJ afasta CDC para motorista de app e nova lei endurece penas patrimoniais e mais…
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STJ amplia poderes da vítima no processo penal, TSE define limite de recurso eleitoral e TST fixa regra para salário em dólar e mais…
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STJ limita recuperação extrajudicial, TST afasta cota de aprendiz para condomínio, aumento de pena por roubo contra motorista de app e mais…
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Acordo Mercosul-UE começa a valer, STF exige compensação fiscal e inscrição na OAB para advogado público e mais…
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Lei 15.377 muda a CLT, STF trava 50 mil processos de pejotização, risco psicossocial vira obrigação e mais…
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STJ define competência em feminicídio entre militares, nova lei regulamenta profissão da dança, TST aplica boa-fé contra devolução salarial e mais…
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STJ mantém falta grave por maconha em presídio, fixa prazo contra revisão da União e condena Braskem por dano indireto… e mais…
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TST libera preparo por terceiro, valida dispensa no Sistema S e Bolsa Família entra na conta trabalhista… e mais…
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STJ barra citação por WhatsApp em ação de família, caso Choquei tem novo capítulo no STJ e mais…
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STJ afeta repetitivo sobre alienação fiduciária sem registro, STF forma maioria sobre mínimo existencial e Reforma Tributária muda natureza da nota fiscal… e mais…
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Moraes valida relatórios do Coaf anteriores à liminar, TRF-3 barra aumento de imposto para advogados, STJ reforça trabalho externo no semiaberto e mais…
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Reforma Tributária avança com Comitê do IBS, STJ libera restituição de ICMS-ST e nova folga para exames e mais…
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STJ barra lei mais branda em multa administrativa, Receita abre consulta sobre tributação global, ANPD publica guia para setor público e mais…
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TST garante periculosidade para motoboy, STJ dispensa publicação de balanço para limitadas e Senado endurece regra para agressor doméstico…
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Advogado do Master é preso, dono da Choquei vira alvo por lavagem de dinheiro, TST responsabiliza usina por morte de criança e mais…
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